A Madlobos Rent a Car  – Aluguer de Viaturas Automóveis, Sociedade Anonima (S.A) (adiante designada como Madlobos Rent a Car) com a sua sede social no Caminho da Bela Vista 5, 9300-027 Camara de Lobos Madeira - Portugal, aluga à(s) Pessoa(s) identificada(s) no Contrato de Aluguer (adiante designada como “Cliente” ou “Condutor”) o veículo descrito no Contrato de Aluguer (adiante designado por “Veículo”), de acordo com os Termos e Condições de Aluguer descritos abaixo e ou em qualquer anexo, nos quais o Cliente conhece e aceita e, após assinar, se compromete a observar e respeitar.

1.Idade e categoria da carta de condução

O Condutor tem que ter pelo menos 18 anos e carta de condução válida;

2. Reservas

A Madlobos Rent a Car fará sempre todos os esforços possíveis para fornecer o veículo reservado para o período de aluguer. Se por motivos de força maior a Madlobos Rent a Car não conseguir fornecer um veículo do grupo automóvel reservado, outro equivalente ou de gama superior pode substituir o veículo do grupo reservado. Caso a tarifa do veículo de substituição seja mais alta do que o veículo do grupo automóvel inicialmente reservado pelo Cliente, essa diferença será suportada pela Madlobos Rent a Car.

3. Levantamento e entrega do veículo

O levantamento e entrega do veículo tem que ser feito na morada, dia e hora especificadas nas Condições Particulares do Contrato de Aluguer do veículo. A devolução da viatura numa outra Estação de Atendimento pode implicar a cobrança de um extra.

Se o Cliente pretender estender o período de aluguer, terá que informar a Madlobos Rent a Car com pelo menos 24 horas de antecedência. Dependendo da disponibilidade da frota, a Madlobos Rent a Car poderá autorizar ou não a extensão do período de aluguer.

Caso a extensão do período de aluguer não seja solicitada e o veículo não seja devolvido na morada, data e hora estipuladas no Contrato de Aluguer, será considerado uso ilícito da viatura e a Madlobos Rent a Car reserva-se no direito de cobrar uma quantia calculada com base no triplo da tarifa diária de balcão praticada.

4. Responsabilidades da Madlobos Rent a Car

A Madlobos Rent a Car tem que entregar o veículo em bom estado de conservação e manutenção e em condições seguras de circulação. O Cliente deve receber toda a documentação do veículo (Fotocópia Autenticada ou Original do Documento Único de Circulação, Carta Verde do Seguro e Declaração Amigável), bem como os acessórios/afins contratados.

Madlobos Rent a Car deve verificar e registar em formulário, a ser entregue ao Cliente, os danos existentes no veículo aquando da sua entrega.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por garantir que possui uma Carta de Condução válida para conduzir o veículo que se propõe alugar. Os originais da Carta de Condução e do Cartão de Identidade ou Passaporte têm que ser apresentados pelo Cliente.

Durante o período de aluguer, o Cliente é responsável por todas as multas e infrações ao Código da Estrada ou outras violações à lei. A Madlobos Rent a Car é responsável por informar a Identidade do Cliente ou dar outras informações às Autoridades Portuguesas ou Estrangeiras sempre que lhe sejam solicitadas.

É da responsabilidade do Cliente garantir que o veículo alugado:

•Será usado de acordo com as recomendações do fabricante;

•Será usado com o total respeito do Código da Estrada do País em que circular;

•Não será usado negligentemente;

•Não será usado em competições desportivas ou outras;

•Não será usado fora de estrada ou de estradas convencionais;

•Não será usado para motivos ilegais;

•Não será usado com peso superior à sua capacidade autorizada;

•Não será conduzido por alguém que não conste no Contrato de Aluguer;

•Não será usado se a sua condição mecânica for considerada insegura;

•Não será usado sobre o efeito de álcool, drogas ou outras substâncias narcóticas;

•Não será usado se a condição física do Cliente estiver enfraquecida por doença ou cansaço.

O não cumprimento de qualquer um dos parágrafos anteriores envolve o cancelamento imediato do Seguro tornando o Cliente totalmente responsável sobre o valor total do veículo.

6. Seguros

Na tarifa de aluguer estão incluídas as seguintes coberturas de seguro:

•Responsabilidade Civil Obrigatória;

•Assistência em viagem (Portugal Continental e em Países convencionados);

•Danos próprios.

•Danos contra terceiros

•CDW

•Franquia 0%

•SCDW

Em nenhuma situação a cobertura de Danos Próprios cobre os danos ou perda de acessórios alugados tais como GPS, cadeiras de bebé, etc.

7. Política de devolução

As devoluções dos pagamentos efetuados são automaticamente emitidas quando é feito o pedido de cancelamento da reserva. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de Titularidade de Conta ou Cartão, para que se realize a devolução por transferência bancária.

Madlobos Rent a Car compromete-se a devolver todos os valores recebidos (exceto taxas bancárias ou outras e o Suplemento Cancelamento de Reserva) no prazo máximo de 30dias úteis.

Nenhuma devolução será efetuada se o aluguer terminar mais cedo, se o Cliente não comparecer para levantar a viatura ou se a reserva for cancelada com menos de 48 horas de antecedência.

Todos os assuntos relativos às devoluções podem ser tratados entrando em contacto com a Central de Reservas da Madlobos Rent a Car através do número de telefone (+351) 937304126 ou, então, pelo endereço de email book@madloboscarhire.com.

8. Política de combustível

O Cliente deverá de devolver o combustível no mesmo nível que a Madlobos Rent a Car lhe entregou.

A Madlobos Rent a Car não devolve qualquer valor de combustivél deixado a mais

Caso o cliente não devolva o combustivel no mesmo nivél que lhe foi entregue, A Madlobos Rent a Car reserva-se no direito de cobrar 100 euros pelo valor de taxa de combustivel.

9. Avaria mecânica

Na situação de avaria mecânica o Cliente deve contactar a Madlobos Rent a Car e a Assistência em Viagem através dos n.ºs (+351) 937 30 4126 (+351) 800 201 833 (no caso de a apólice ser da Allianz Portugal e estiver em Portugal) ou (+351) 213 129 210 (no caso de a apólice ser da Allianz Portugal e se estiver no estrangeiro), informando a sua localização exata e detalhar da melhor forma possível o tipo de avaria. Se a reparação não for possível, a Madlobos Rent a Car ou a Assistência em Viagem procurará por todos os meios substituir o veículo avariado no menor espaço de tempo possível.

10. Equipamento de georreferenciação

O Cliente toma conhecimento que o veículo pode estar equipado com um dispositivo de georreferenciação que pode ser usado em caso de não cumprimento do Contrato de Aluguer, roubo ou cruzamento de fronteiras.

11. Pagamentos

Todas as transações efetuadas através do website da Madlobos Rent a Car, sejam por ATM, PayPal ou pagamentos diretos através de cartões de crédito ou débito (Visa e Mastercard) são processadas por terceiros.

12. Litígios

No caso de disputa entre o Cliente e a Madlobos Rent a Car, esta será regulada de acordo com as Leis Portuguesas. Tanto o Cliente como a Madlobos Rent a Car concordam em estabelecer o tribunal da Comarca do PORTO para resolver quaisquer disputas emergentes do Contrato de Aluguer ou então o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.